Lei obriga SUS a oferecer fisioterapia a pacientes com câncer de mama: um passo importante na direção da recuperação da saúde
A luta contra o câncer de mama recebeu um grande impulso com a publicação da Lei 15.267/2023, no Diário Oficial da União, na manhã desta segunda-feira (24/11). Esta legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça tratamento de fisioterapia a pacientes, masculinos e femininos, que estão em tratamento de câncer e submetidos à mastectomia, ou seja, à cirurgia de remoção parcial ou total da mama. Este passo é fundamental para garantir que as pessoas que passaram por essa cirurgia recebam o apoio necessário para superar as sequelas da operação.
A lei em questão visa ampliar uma norma já existente, que garantia o direito a cirurgia plástica reconstrutiva apenas às mulheres que haviam passado por mastectomia. Mas agora, a fisioterapia é considerada essencial para prevenir e tratar sequelas da cirurgia, como dor crônica, inchaço, limitação de movimento do ombro, cicatrizes aderidas e perda de força na região afetada. É um passo importante na direção da assistência integral à saúde do paciente. A falta de previsão legal específica dificultava o acesso efetivo a esses tratamentos, mas agora a Lei 15.267/2023 fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama.
Essa medida é resultado de um trabalho conjunto entre o ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), enquanto o senhor Mecias de Jesus (Republicanos-RR), relator dessa medida no Senado Federal, destacou a importância da fisioterapia na recuperação de pacientes com câncer de mama. Com a entrada em vigor da Lei 15.267/2023, os pacientes com câncer de mama poderão contar com o apoio necessário para sua recuperação, o que é fundamental para uma vida melhor e mais saudável.
