O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo (30/11), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que a isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, medida que deixará de descontar o tributo de cerca de 65 milhões de brasileiros. A mudança, segundo o presidente, será compensada com a criação de uma alíquota de 10% sobre a renda de 140 mil pessoas físicas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, grupo equivalente a 0,1% da população. A Receita Federal projeta que a medida injetará R$ 28 bilhões na economia ao longo de 2026, ao permitir que parte dos valores antes retidos na fonte permaneça no bolso dos contribuintes.
A nova tabela progressiva do IR foi sancionada por Lula em agosto deste ano e altera escalões que não eram atualizados desde 2015. A partir de janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais estará isento; faixas superiores terão alíquotas que partem de 7,5% e chegam a 27,5% para rendimentos acima de R$ 10 mil. O trecho que mais gerou controvérsia na tramitação foi justamente o novo imposto sobre os super-ricos, criado por emenda parlamentar e que eleva a carga efetiva sobre altas rendas. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, o contingente de 140 mil contribuintes abarcados pela nova alíquota declarou, coletivamente, R$ 1,3 trilhão de renda em 2024, valor que justifica a arrecadação extra necessária para compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.
Durante o pronunciamento, Lula afirmou que o país convive com “privilégios centenários” que beneficiam a elite e penalizam os assalariados. “Ao longo de 500 anos de história, a elite brasileira acumulou mais e mais privilégios, que foram passados de geração a geração […] Entre os muitos privilégios, talvez o mais vergonhoso seja o de pagar menos Imposto de Renda do que a classe média e os trabalhadores”, disse. O presidente reforçou que a política tributária anterior mantinha alíquotas efetivas menores para rendimentos de capital e lucros distribuídos, beneficiando quem tem acesso a investimentos complexos. A nova regra, segundo ele, corrige distorção: “Estamos falando de gente que ganha 10, 20, 100 vezes mais do que 99% do povo brasileiro, e que vai contribuir com 10% de imposto sobre a renda, para dar um alívio às famílias que trabalham, lutam e movem este país”.
Para o próximo ano, a expectativa da equipe econômica é que os R$ 28 bilhões deixados nas contas dos contribuintes estimulem o consumo doméstico, beneficiando setores como comércio, serviços e turismo. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que cada real retido a menos deve gerar multiplicador próximo de 1,4 vez sobre o PIB, dado o perfil de maior propensão ao consumo das famílias de renda média e baixa. A medida também reduz o custo de folha para as empresas que empregam trabalhadores formais na faixa salarial afetada, facilitando potencialmente geração de postos de trabalho. O governo descarta, por ora, rever a desoneração da folha ou elevar tributos sobre consumo para compensar eventuais perdas de arrecadação, apostando em crescimento da economia como garantidor da sustentabilidade fiscal.
