O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou e tornou o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível, além de cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião. O julgamento foi feito após a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusava Denarium e Damião de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. A decisão do TSE foi unânime em relação à inelegibilidade de Denarium, com um placar de 7 a 0, e de 6 a 1 pela cassação de Damião. O julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça indicar que faria ajustes em seu voto, sem alterar o dispositivo, e será retomado na quinta-feira. Denarium renunciou ao cargo de governador em março deste ano para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro, e Damião era seu vice.
O processo foi iniciado após a coligação Roraima Muito Melhor apresentar uma denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), acusando os dois políticos de usar a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor. A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições, mas o caso foi levado ao TSE para julgamento. A ministra Estela Aranha devolveu o processo para julgamento e acompanhou o entendimento da ministra Isabel Gallotti, que havia votado pela inelegibilidade de Denarium em agosto do ano passado.
A maioria pela inelegibilidade de Denarium foi formada após o voto da ministra Estela Aranha, e o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento pela inelegibilidade de Denarium e consolidou a maioria pela cassação de Damião. O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela inelegibilidade do ex-governador e pela cassação do atual, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, seguiu na mesma linha. A decisão do TSE pode ter impacto significativo na política de Roraima, especialmente com as eleições se aproximando.
A suspensão do julgamento não altera a expectativa de que a decisão final do TSE seja mantida, considerando a maioria formada tanto pela inelegibilidade de Denarium quanto pela cassação de Damião. A importância da transparência e da neutralidade nas eleições é reforçada por decisões como essa, que visam garantir a integridade do processo eleitoral. O caso será retomado na quinta-feira, quando o TSE deve proferir sua decisão final.
